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10/09/2019
Antaq preparada para regulação econômica da praticagem

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários está preparada para atuar na regulação econômica da praticagem, caso avance o projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, disse nesta terça-feira (10), que o projeto é visto com bons olhos na agência e que, se aprovado, será levado adiante. O PLS 422/2014, que tem como justificativa aprimorar a segurança do tráfego marítimo no Brasil, cria um serviço de controle do tráfego marítimo e da praticagem. Na prática, o texto pretende impedir o estabelecimento de número máximo de práticos e atribuir à Antaq a fixação de um preço máximo do serviço.

"A agência está preparada para isso. Se recebermos essa atribuição, atuaremos nesse sentido", disse o diretor-geral. Questionado por senadores durante audiência pública na comissão de infraestrutura, Povia ressaltou que a praticagem não sofre com problemas de qualidade ou de falta de práticos. Para Povia, a regulação de caráter técnico exercida pela Marinha do Brasil sobre a praticagem também funciona em outros países.

No entanto, ele considera fazer sentido a regulação econômica, na medida em que o modelo de zonas de praticagem impede qualquer tipo de concorrência no serviço. Ele lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem fazendo auditorias na atividade e que o Ministério da Infraestrutura estuda a possibilidade de dispensa de práticos em algumas situações.

Fonte: Portos e Navios

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