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04/09/2019
Porto de São Francisco do Sul: Antaq quer informações sobre contrato de dispensa de licitação

Em fiscalização aberta na quinta-feira, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quer informações sobre a contratação da SCPar pela SCPar Porto de São Francisco do Sul para elaboração de plano de investimentos e programa de financiamento para o terminal. O contrato, assinado com dispensa de licitação, é de R$ 3,9 milhões. A SCPar SFS é uma subsidiária da SCPar, a empresa de investimentos e parcerias mantida pelo governo do Estado.

Cópias dos contratos

A Antaq, por meio da unidade de Santa Catarina, quer cópia do processo administrativo de fundamentação do contrato de dispensa de licitação. A agência de regulação quer também cópias dos contratos fechados entre o porto e a controladora nos últimos cinco anos e também dos contratos nas quais há transferência de recursos (de forma direta ou indireta) para a SCPar. A fiscalização tem prazo de 92 dias para ser concluída.

"Avanço muito maior"

Na segunda-feira da semana passada, quando o contrato foi assinado, a SCPar citou a oferta de serviço especializado de consultoria. O contrato com porto foi considerado "fruto de um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento dos portos públicos sob a égide da SCPar e possibilitará uma troca de experiências que vai favorecer um avanço muito maior da atividade portuária da companhia".

Fonte: NSC Total

 

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