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19/08/2019
Fiscalização por Robôs no Despacho Aduaneiro

Por Larry Carvalho

Em uma rápida leitura, você pode até pensar: Ué, estamos em que ano? Robôs fazendo fiscalização de importações?Entretanto essa distopia é mais do que realidade para importadores brasileiros.

Em 1993, a Receita Federal lançou o Sistema Integrado do Comércio Exterior (SISCOMEX) como parte de esforços para aumentar sua fiscalização e implementar procedimentos informatizados e controles. Em 2008 veio a implementação do SISCOMEX CARGA, gerando bastante dor de cabeça para Armadores e Agentes de Cargas.

Recentemente, a Receita Federal percebeu o grande problema que é a inteligência na análise da dados em decorrência do grande conjunto de informações coletadas. Assim, no intuito de apertar o cerco e intensificar as fiscalizações, a RFB desenvolveu três ferramentas de inteligência artificial que estão trabalhando em junto para análise do BIG DATA:

1 - SISAM (Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina)
2 - ANIITA (Intelligent and Integrated Customs Transactions Analyzer”)
3 - PATROA (Sistema de Monitoramento de Operações Aduaneiras em Tempo Real)

O SISAM já está em uso desde agosto de 2014, aprendendo a partir do histório das Declarações de Importação (DI) registradas.

Assim, Declarações de Importação que foram inspecionadas por funcionários da alfândega são usadas para identificar correlações diretas entre a presença ou ausência de erros e os padrões compostos pelos atributos da declaração. As DI's liberadas sem exigências são usadas para o aprendizado dos robôs e levam à identificação de padrões.

O principal exemplo deste processo envolve a incompatibilidade entre a descrição de linguagem natural das mercadorias e seus códigos de nomenclatura declarados.

Temos, também, o exemplo da incompatibilidade da atividade econômica da empresa com os produtos importados. Ou ainda, a aquisição de mercadoria de fornecedores que, usualmente, não vendem os mesmos bens para outros importadores brasileiros.

É uma lista enorme de falhas detectadas pelo sistema que podem ensejar uma maior investigação e a instauração do Procedimento Especial Aduaneiro. Embora os oficiais tomem a decisão final de inspecionar ou não, eles se beneficiam, pois o sistema identifica a prática de infrações que certamente seriam perdidas entre as milhares de declarações de importação.

Estima-se que hoje 30% das decisões de fiscalizar uma operação de COMEX baseia-se nas sugestões do SISAM.

Enquanto isso, o ANIITA extrai dados de vários sistemas e mostra as informações mais importantes para o processo de liberação alfandegária, permitindo que os auditores efetuem a avaliação de riscos em uma única tela.

O ANIITA também cruza dados de diferente bancos de dados e identifica inconsistências e ameaças conhecidas.

Por último, no final de 2017 entrou em vigor o sistema PATROA, que significa “Sistema de Monitoramento de Operações Aduaneiras em Tempo Real”, completando o atual ecossistema brasileiro de tecnologia da informação dedicado à gestão de riscos aduaneiros. Permitindo que perfis de risco sejam identificados em tempo real, assim que as Declarações de Importação forem registradas.

A grande verdade é que a Receita Federal vem aumentando seu arsenal de inteligência, colocando algortimos e robôs para indentificar riscos aduaneiros e apertando o cerco contra importadores. Muitas vezes, classificando situações como risco de forma desnecessária, como é o caso de endosso de Conhecimento de Embarque que, por si só, pode ser considerado como motivo para instauração de Procedimento Especial Aduaneiro.

As empresas que não minimizarem os riscos aduaneiros e melhorem a inteligência no seus departamentos de COMEX tendem a arcar com maiores custos, seja por aplicação de multas, ou retenções que tendem a gerar custos de armazenagem e demurrage.

Portanto, a grande verdade é que em épocas de Robô da RFB, quem tem Compliance Aduaneiro é Rei!

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