+

Folder
digital

Notícia

 

08/08/2019
Privatização dos portos: antes, o debate

Como portas de entrada, os portos marítimos sempre foram sensíveis às mudanças e tendências socioeconômicas. Suas relações com seu amplo mercado e sua extensa comunidade criaram um ambiente complexo e mudança fudamental no conceito de porto.

Muito acertada a iniciativa da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB SP), a maior do País, de promover um evento-debate sobre a privatização do Porto de Santos, no litoral paulista. A exemplo da mesma instituição no Espírito Santo, amplia o diálogo sobre questão que vem sendo tratada como prato feito e envolve muitos interesses do comércio marítimo brasileiro. O entendimento jurídico do processo para descentralização da gestão dos portos é o ponto de partida da reforma do sistema portuário.

O evento que ocorre na capital paulista, no dia 29 próximo, vai ter foco no principal porto do Hemisfério Sul e precisa colocar luz na verdadeira intenção do governo, quando anuncia a privatização dos portos. Há mais de 20 anos vem sendo anunciada a autonomia das Autoridades Portuárias. A primeira questão a ser respondida é se até hoje os portos não têm autonomia por inexistência de legislação adequada ou por falta de vontade política.

A expressão “privatizar os portos” precisa de debates abertos com a sociedade afetada pela atividade portuária. Promover a inteligência do que se trata inclui a evolução do conceito de Autoridade Portuária. Trata-se, portanto, de uma abordagem para dar razão ao que se propõe e ao que se apoia. Sem embasamento conceitual sombreia o entendimento. Convém também que o Porto de Santos seja paradigma para o País.

A Autoridade Portuária tem três funções tradicionais: senhorio (landlord), regulador e operador. Cabe lembrar que há muitos anos as operações dos portos brasileiros são privatizadas. Portanto, quando se fala em privatizar o Porto de Santos, trata-se das duas primeiras funções. A senhorio pode ser considerada como a principal função, visto que nela está concentrada a pressão competitiva do negócio portuário.

Por seu papel e tradição, a OAB tem a missão relevante de consolidar as instituições nacionais. Privatizar a Autoridade Portuária do Porto de Santos, como ideologia, pode colocar em risco a competitividade econômica do Brasil.

Por que os maiores portos do mundo não têm Autoridade Portuária privatizada?

Fonte: Portogente

voltar