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18/07/2019
Atualização de área poligonal de Santarém pode acelerar pedidos de instalações de portos privados

A atualização da área poligonal de Santarém, no oeste do Pará, pode acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs), segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que assinou no dia 5, portarias que alteram as áreas das poligonais de 16 portos organizados do Brasil, incluindo o de Santarém.

As antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013). A revisão que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, objetiva definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) dos portos.

“Nosso o objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou o ministro Tarcísio Freitas.

Ainda segundo o ministro, a construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, onde os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.

"A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou Freitas.

Com a atualização das poligonais, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias estão sob domínio de cada uma delas. Nas antigas áreas, havia terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados à operação do funcionamento dos portos.

No Pará, além de Santarém, foram atualizadas as poligonais do porto de Belém.

Fonte: G1

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