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Notícia

 

03/06/2019
Consultoria preventiva: Compliance Aduaneiro | Soluções Tailor Made

Nossa prática é reconhecida por elaborar soluções tailor-made para que nossos clientes usufruam de benefícios e vantagens fiscais previstos em lei, de regimes aduaneiros especiais e de normas mais vantajosas. Possuímos também diversas teses tributárias, visando a redução de encargos incidentes na operação de importação.

Além disso, dispendemos nossos esforços na consultoria preventiva de compliance e riscos aduaneiros, no intuito de evitar prejuízos com autuações fiscais. .

→ Contencioso administrativo/judicial: .

• Defesa em Processos administrativos fiscais especiais de perdimento de mercadorias;
• Multas fiscais; Valoração Aduaneira; Erro de Classificação Fiscal (NCM) e outras;
• Representações fiscais de inaptidão do CNPJ;
• Representação fiscal para cassação/suspensão do registro de despachante aduaneiro;
• Representação fiscal para fins penais;
• Representação fiscal para suspensão/inabilitação do Radar;
• Regimes aduaneiros especiais e licenciamentos de importação; .

 → Contencioso aduaneiro judicial:
• Liberação de cargas apreendidas pela Receita Federal do Brasil e/ou pelas Secretarias de Fazenda Estaduais;
• Habilitação e Reabilitação do RADAR/CNPJ Cassado ou Suspenso (administrativo e judicial);
• Trade compliance:
• Adequação da prática comercial da empresa à política de comércio exterior brasileira;
• Revisão aduaneira;
• Ex Tarifários;
• SISCOSERV;
• Drawback;
• OEA (Operador Econômico Autorizado);
• Registros de operações junto ao Banco Central do Brasil;
• Investigação de origem e anticircunvenção;

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