+

Folder
digital

Notícia

 

31/12/2018
Confira as operações no Maranhão que voltarão a ser tributadas pelo ICMS a partir do dia 1⁰ de janeiro de 2019
As operações abaixo voltarão a ser tributadas pelo ICMS a partir do dia 1⁰ de janeiro de 2019 quando tiverem a Pelotizadora do Maranhão – CNPJ 33.592.510/0434-73 – como estabelecimento comprador ou destinatário. Isso porque a vigência do diferimento previsto na lei n⁰ 7323/98 foi suspensa pelo período de 01/01/2019 a 31/03/2022, por meio da Lei n⁰ 10.956/18. - Aquisições internas (dentro do Maranhão) e importações de insumos, bens destinados ao ativo, material de uso/consumo, produtos intermediários, energia elétrica, gás natural, serviços de transportes e de comunicações; - Diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de ativos e materiais de uso/consumo, bem como, os serviços de transporte. Qual o ponto de atenção para os fornecedores? A partir do dia 1⁰ de janeiro de 2019, para as aquisições realizadas pela Pelotizadora do Maranhão (CNPJ 33.592.510/0434-73), os fornecedores devem considerar o ICMS nos orçamentos, contratos, pedidos, etc. Fonte: Vale

voltar