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Notícia

 

30/08/2021
BR do Mar terá tramitação mais longa

 

 

A tramitação do projeto de lei que trata da BR do Mar (PL 4199/20) foi alterada e terá um processo mais longo. Pelo despacho anterior, ele somente seria analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Isso acontece porque, após requerimento do senador Álvaro Dias, um outro projeto de lei foi apensado ao projeto da BR do Mar.

O PL 3129/2020 também trata de navegação de cabotagem e, com a união, o projeto precisará passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária; Constituição e Justiça e; de Infraestrutura.

Na próxima terça-feira (31), a Comissão discute o parecer do senador Nelsinho Trad.

O Projeto de Lei busca a ampliação do segmento de cabotagem na matriz logística brasileira, além de fornecer segurança regulatória aos investidores privados e para proporcionar segurança ao usuário do serviço de transporte quanto à regularidade, estabilidade e previsibilidade de preços para o escoamento da sua carga, o que traz confiabilidade na eficiência do modal aquaviário.

Também busca conceder maior acesso aos fundos já constituídos para o desenvolvimento da indústria naval e maior acesso aos portos organizados, dentre outros benefícios esperados por essa política e propõe ajustes na legislação atual para ampliar a oferta e oferecer segurança para a participação de embarcações estrangeiras no transporte de cargas pela cabotagem brasileira.

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