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16/12/2020
Governo pretende retirar taxa de capatazia do Imposto de Importação

Com a intenção de expansão do mercado brasileiro, o Governo Federal pretende retirar da base de cálculo do Imposto de Importação (II) a taxa de capatazia, que é cobrada pelos portos na movimentação de cargas.

A abertura comercial é tida como prioritária, já que a medida convive com uma situação na qual a arrecadação dos tributos sobre a compra de mercadorias no exterior é inflada
porque incide sobre essa taxa, com objetivo arrecadatório.

Cálculos divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelaram que a taxa de capatazia encarece as importações em cerca de 1,5%. Esse custo adicional será eliminado com a mudança pretendida pelo governo. Com as tarifas de importação na casa dos 13%, o corte da taxa de capatazia representa um quarto desse total.

Especialistas entendem que a eliminação da taxa de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação terá um efeito correspondente a uma mini abertura comercial. Com a vantagem que, diferente das reduções de alíquotas do II, não precisará passar pelas complicadas negociações com os sócios do Brasil no Mercosul. Além disso, trata-se de uma política horizontal, que atinge todas as importações.

Espera-se que as mudanças sejam realizadas já no início de 2021 através de uma lei, com a finalidade de dar maior segurança jurídica aos importadores.

Com informações do Valor Econômico

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