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17/08/2020
BR do Mar está no Congresso e quer incentivar navegação de cabotagem

O Governo Federal entregou ao Congresso o texto do Projeto de Lei do plano "BR do MAR", que pretende incentivar e fomentar a cabotagem no Brasil e promover uma reforma na regulação do Transporte Marítimo.

O nome do projeto faz alusão a uma alternativa logística à rodovia.
Transporte realizado entre portos de um mesmo país de forma segura, eficiente, de baixo custo e impacto ambiental, a navegação de cabotagem é uma das modalidades de transportes mais lógicas para o Brasil, em decorrência das dimensões continentais que dispomos.

São mais de 8,5 mil km de costo e 80% da população vivendo a 200 km do litoral. Sem contar que a maior parte da nossa indústria está concentrada perto do mar, fortalecendo nossa vocação para cabotagem.

A matriz de logística brasileira ainda é bem dependente do modal rodoviário. Entretanto, a cabotagem vem crescendo na casa de dois dígitos nos últimos anos, principalmente após a greve dos caminhoneiros ter demonstrado nossa fragilidade logística e o quanto dependemos de rodovias.
O objetivo do Ministério de Infraestrutura com o Projeto de Lei é saltar de 1,2 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) em 2019 para 2 milhões de TEUs em 2022.

Estimam, também, um aumento da frota de navio realizando cabotagem em 40% nos próximos três anos e que o crescimento da cabotagem seja de aproximadamente 30% ao ano, através da exploração de quatro eixos fundamentais: frota, indústria naval, custos e portos.

Dentre as medidas, estão a flexibilização da restrição ao afretamento de embarcações estrangeiras para realização do serviço de cabotagem; manutenção e reparo de embarcações permitindo a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante para empresas estrangeiras e nacionais que se utilizarem de estaleiros brasileiros; redução de custos através da redução de trâmites burocráticos e ajustes regulatórios; e o incentivo às operações especiais de cabotagem com a previsão de contratos temporários diretamente com a Administração do Porto Organizado, sem a necessidade de certame caso somente exista uma empresa interessada.

*Texto  do advogado cearense Larry Carvalho, especialista em Direito Marítimo. 

Fonte: Egídio Serpa/Diário do Nordeste

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