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17/07/2020
Tarcísio de Freitas diz que crise não vai salvar concessões que seguiam para caducidade

Contudo, ministro da Infraestrutura disse que já executou 70% do orçamento até junho e entregou 36 obras públicas, além de três outros projetos com o setor privado

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo já começou a calcular os valores a que concessionárias do setor terão direito em processos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos devido à queda da demanda associada à pandemia do novo coronavírus. Ele ressaltou, porém, que o governo vai levantar problemas pré-existentes para evitar que empresas possam usar a crise como forma de se salvarem. “A crise não pode ser usada para sanar problemas pré-existentes, de empresas que caminhavam para caducidade ou relicitação”, afirmou, em live da XP.

Sobre o setor aeroportuário, o ministro mencionou a Medida Provisória 925, de socorro ao setor aeroportuário, aprovada hoje pelo Senado - que permitiu a postergação do pagamento das outorgas para garantir caixa às empresas. Ele admitiu que os efeitos da pandemia, nesse caso, foram relevantes. “Para aeroportos está muito clara a necessidade, já temos valores previamente calculados”, afirmou.

Questionado sobre medidas para evitar altas nas passagens aéreas, Tarcísio disse ainda que o mais importante é preservar a quantidade de assentos. Segundo ele, em momentos anteriores em que empresas quebraram, houve uma alta imediata, mas os preços se acomodaram depois que as rotas foram assumidas por concorrentes. “É preciso manter as empresas operando, ou seja, manter assentos disponíveis. Isso garante preços”, afirmou. “O que vai garantir preço barato é mais competição.”

Ele ressaltou ainda que o governo propôs a eliminação do adicional das tarifas de embarque internacionais, que, na avaliação dele, impedia a entrada de empresas low cost (baixo custo), e também da indenização extrapatrimonial para passageiros que não conseguissem voar por falta de teto. “O Brasil era o único País que tinha isso”, disse, ressaltando que essa possibilidade embutia preços mais altos.

O ministro disse que a pasta já executou 70% do orçamento até junho e entregou 36 obras públicas e três projetos de parcerias com o setor privado. Em agosto, segundo ele, estão previstos três leilões de terminais portuários. Tarcísio disse que há hoje 40 projetos em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), que devem gerar R$ 44 bilhões em investimentos.

Até o fim do ano, o ministro prevê ainda leiloar mais arrendamentos portuários, além de duas rodovias e uma ferrovia. Para 2021, estão previstos os leilões da Nova Dutra, dois terminais de líquidos no Porto de Santos e 22 aeroportos. Segundo ele, o governo vai mitigar o risco de demanda nos aeroportos e acabar com a exigência de operador aeroportuário nos consórcios interessados, na tentativa de atrair fundos de investimentos.

Pandemia
Para ele, a pandemia é o momento para aprovar reformas estruturais, como marcos regulatórios na área de gás, ferrovias, licenciamento ambiental, petróleo, licitações, cabotagem e debêntures. “Temos que aproveitar a orientação pró-business dos presidentes das Casas (Câmara e Senado) e a disposição dos parlamentares para votar”, afirmou.

Tarcísio disse que os projetos de infraestrutura no Brasil podem conferir retornos entre 8% e 12% ao ano. “Isso não existe em lugar nenhum do mundo, só aqui”, afirmou. Ele ressaltou que o País tem tradição de respeito a contratos e que operadores eficientes podem ampliar essas margens. “Quem vai querer ficar de fora da Nova Dutra, do Porto de Santos, das rodovias do Paraná? Temos também ativos na área mineral e no agronegócio, que vão crescer a taxas largas”, disse.

O ministro disse que o governo descarta desistir do teto de gastos. “Não é intenção do governo mexer no teto”, afirmou, repetindo discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Fonte: Estadão

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