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15/07/2020
Sicoserv: A sensatez ganhou a batalha?⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

Em tempos recentes, as palavras de ordem do Governo Federal têm sido a simplificação e a desbucratização das operações de COMEX, tornando o ambiente regulatório mais amigável.⁣⁣⁣⁣
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Em 2019 foi instituído o plano da esfera federal conhecido como Revisaço, forçando que a Receita Federal do Brasil e demais órgãos federais compilassem e simplificassem os acervos regulatórios.⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣
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E, agora, o SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - foi simplesmente desativado. Neste último sábado, 11/07, o mercado foi surpreendido com a informação que o sistema foi desativado por determinação do Ministério da Economia.⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣
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Efetivamente, o Siscoserv era o maior arsenal burocrático do COMEX brasileiro e que há anos vinha causando dor de cabeça e noites em claro para empresários!⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣
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Desde sábado várias teorias têm aparecido à tona. Enquanto uns comemoram, outros continuam a prever um apocalipse e a vender pesadelos.⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣
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O que temos até o presente momento é que não existe nenhuma portaria ou ato infralegal determinando a suspensão do sistema. Inclusive, a legislação que criou a obrigação acessória continua em vigor.⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣
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Entretanto, os prazos de registro do sistema permanecem suspensos até 31/12 deste ano em virtude da Portaria nº 25/2020.⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣
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A teoria que me parece mais assertiva é que a burocracia deve ser reduzida com a absolvição do Siscoserv ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Nacional que está previsto para entrar ao ar em 2021.⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣
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Não posso esconder o fato de que tal situação me causa bastante felicidade, pois o sistema sempre teve várias críticas por se tratar de um enorme fardo burocrático aos empresários. Um simples erro poderia resultar em multa estratosférica e desproporcional. Isso tudo sem falar da potencial ilegalidade das aplicações de multa por não prestação das informações no Sistema.⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣
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Perdem os consultores, ganham os empresários.⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣
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Ganha a competitividade e ganha o Brasil⁣⁣⁣⁣⁣⁣!
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Larry Carvalho - Sócio das empresas Promare e RC Law

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