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Notícia

 

13/07/2020
Pedras no caminho da desestatização dos portos

"Em política, considerações de grau, de percepção do momento, de aproveitamento de oportunidade ou de detecção do perigo sobrelevam a julgamentos sobre a intenção interior ou a pureza formal das ações concretas." (Marcílio Marques Moreira - O Pensamento Político de Maquiavel)

Se não houve elementos para cancelar o contrato da DTA Engenharia, que venceu um leilão oficial para dragagem do Porto de Santos, no litoral paulista, e que a juíza Federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, julgou improcedente o mandado de segurança impetrado pela Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda, há questionamentos que demandam esclarecimentos do Ministério da Infraestrutura.

Este caso abrange o controvertido aditamento de um contrato encerrado havia mais de oito meses, para cobrir o tempo de judicialização - com preço superior - da proposta vencedora da DTA. No entanto, ainda não foram apresentadas razões que desfaçam eventual impressão de um prêmio de consolação oferecido à Van Oord, segunda colocada no leilão, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit).

No mesmo diapasão, encontra-se o caso do superfaturamento da dragagem do mesmo canal do Porto de Santos pela Dragabrás, controlada pelo grupo belga Deme, revelado por Portogente. Desde a assinatura de um aditamento ao contrato no valor de R$ 18 milhões em 2017, para pagar uma medição não aceita pelo engenheiro fiscal, não foi ainda dado o esclarecimento devido por uma empresa pública. Mas o engenheiro foi transferido imediatamente.

Essa conjuntura de coisas graves não bem elucidadas é tóxica ao processo em curso, de desestatização dos portos de Santos e de São Sebastião. O fato da apuração do caso Dragabrás correr sob sigilo confronta com os princípios elementares da conformidade, definitivos na empresa moderna. Convenhamos que o tempo decorrido foi suficiente para elaborar as explicações devidas. Pois os dados do caso são públicos e bem demonstrados.

A desestatização do Porto de Santos é, principalmente, a privatização dos serviços da dragagem por resultado - da manutenção das profundidades de projeto. Do que se percebe de tantas coisas esquisitas, a falta de entendimento pode prejudicar a legitimação dessa oportuna e tão urgente reforma.

Há muitas pedras pelo caminho.

Fonte: Portogente

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