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Notícia

 

09/07/2020
Descentralização e isonomia nos portos brasileiros

Para instituir um setor portuário brasileiro seguro, eficiente e ambientalmente sustentável, operando como um elemento-chave de um sistema logístico onde prevalecem, tanto quanto possível, condições de mercado livre e sem distorções.

A poligonal de um porto é sua base física, que assegura a eficácia do poder e a estabilidade da relação entre os atores da sua comunidade. Nela, estão fundados o perfeito equilíbrio e correspondência entre as partes da dinâmica atividade portuária. Por tudo isso, a situação de excepcionalidade e privilégio com que é tratada a área da DP Word, no Porto de Santos, no litoral paulista, requer o debate de dois conceitos fundamentais na prática positiva do negócio portuário: descentralização e isonomia na gestão e operação dos portos brasileiros.

Uma pergunta necessita de resposta: Qual a justificativa para essa poligonal contornar, excluir da área do porto organizado e outorgar vantagens competitivas a um terminal situado no mesmo estuário dos demais?

O questionamento se revete de relevância ímpar porque está em jogo os conceitos, funções e princípios da administração pública. Ninguém está acima da lei ou das regras de regulação. Portanto, ao se falar em reforma portuária, é determinante que essa caminhada comece por dar transparência ao ato mais recente, alegado como segurança jurídica às relações portuárias.

Infelizmente, percebe-se que a reforma portuária que tanto se fala e que o candidato Jair Bolsonaro prometeu - de que os portos brasileiros atingiriam o patamar dos portos asiáticos - não é uma realidade tão simples de ser alcançada, quanto pronunciar as palavras da sua promessa. Não se trata apenas de um ato governamental. É uma conquista da sociedade, como foi a Lei 8.630/1983, chamada de modernização dos portos.

Qual o modelo de porto que sonham as comunidades portuárias do Brasil, incluindo produtores e as cidades portuárias? O debate de questão tão essencial para o comércio internacional do País e ao seu desenvolvimento econômico e social está posto na internet.

Portogente é a ágora de todas as visões e opiniões, pautadas democraticamente, despidas de partidarismo, por meio de matérias e editoriais do jornalismo desse portal da web líder mundial entre concorrentes, de forma a ampliar e aprofundar o entendimento de questão tão relevante.

Sem incluir o terminal da DP Word na poligonal do porto organizado de Santos, o Ministério da Infraestrutura não garante previsibilidade para investimentos de longo prazo. À vista disso, essa poligonal precisa ser retificada.


Fonte: Portogente

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