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18/06/2020
Ministério da Infraestrutura gera conflito no Porto de Santos

A assessoria de imprensa do Ministério da Infraestrutura encaminhou à Redação do Portogente nota oficial sobre o editorial de segunda-feira (15/6). Portogente prima pelo debate transparente, cujo efeito primeiro é o de trazer à visibilidade e mostrar o fato do ponto de vista que ele deve ser visto. Assim, a não renovação do contrato da Marimex para viabilizar a pera da Portofer, operada pela Rumo, do grupo Cosan, é um conflito com reflexos no processo da desestatização do Porto de Santos.

Operação e manutenção dos acessos ao porto são ativos que há muito deveriam ser privatizados. Todavia, mesmo com a possibilidade de suspender por irregularidades o contrato da Portofer, objeto de processo judicial, o Tribunal de Contas da União (TCU), tantas vezes alvo da Polícia Federal, manteve a vigência do prazo contratual até 2025. Neste contexto, o acesso ferroviário entra com incerteza no processo licitatório, como um passivo, mesmo sob a condição de não renovação.

O recebimento das propostas técnicas e comerciais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaboração do projeto de desestatização, depois de adiado duas vezes, agora está marcado para o próximo dia 26. Portanto, a comprovação da vantajosidade ante a necessidade de expansão ferroviária, invalidando a renovação de contrato do terminal portuário da Marimex, não tem embasamento técnico suficiente, ante a possibilidade da construção de obra de arte.

Por outro lado, é polêmica a justificativa da não renovação do contrato do terminal fundamentada por uma diretoria rumorosa, cujo presidente foi subitamente defenestrado e sem os devidos esclarecimentos à sociedade. Ou seja, um debate de uma questão de solução complexa, com pouca profundidade e sem o nível devido de justiça, que implica a razoabilidade de soluções possíveis de engenharia.

Mais grave ainda ao se verificar que essa decisão do Ministério da Infraestrutura foi tomada sem um instrumento moderno de planejamento do setor portuário. Fatos que podem transparecer um casuísmo interesseiro. É preciso explicar melhor.

Fonte: Portos e Navios

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