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16/06/2020
Governos mantêm agenda de concessões e preparam licitações de mais de R$ 80 bilhões nos próximos meses

Mesmo que algumas datas sejam adiadas, a pandemia do novo coronavírus não causou paralisia nas ações dos programas de concessões e PPPs conduzidos pelo governo federal e diversos estados. Caixa e BNDES também seguem firmes na realização de estudos, audiências públicas e conversas com o mercado.
Em análise realizada pela Abdib, foram ouvidos os principais gestores à frente de programas de concessões e PPPs de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Piauí, entre outros, para verificar o ritmo e a situação da modelagem de alguns projetos e as perspectivas para o lançamento de editais e realização de licitações.

As informações são relevantes. União e estados se preparam para licitar mais de R$ 80 bilhões nos próximos meses. Em rodovias, governos estaduais e federal veem novos players interessados. A concessão da Cedae no Rio de Janeiro e a relicitação da via Dutra são os maiores projetos previstos para os próximos meses. Prefeituras investem em PPPs de iluminação pública e há dois leilões marcados para agosto. O Rio Grande do Sul tem projetos de saneamento somando R$ 5 bilhões de investimentos.

Na avaliação da Abdib, diversos estados organizaram melhor as estruturas públicas para fazer projetos e disponibilizá-los aos investidores privados e isso amplia as oportunidades. O investimento em infraestrutura via concessões e PPPs será um dos caminhos para a retomada da atividade econômica, mesmo que ele não seja imediato, pois há um período entre a realização dos leilões e os efeitos práticos dos investimentos, que pode variar de um a dois anos, dependendo do projeto e do setor.

União – O governo federal mantém a intenção de prosseguir com o programa de concessões na área de transportes, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Em 28 de agosto, deverão ser licitados dois terminais de celulose no porto de Santos, com investimentos previstos de R$ 400 milhões. “Os players nos disseram que estão prontos, que podemos lançar”, afirmou em recente live promovida pelo Santander. A via Dutra, um dos maiores projetos do governo federal e com investimentos previstos de R$ 32 bilhões, teve uma nova rodada com investidores antes que ele seja enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que deve ocorrer em breve. “Nove empresas participaram e alguns delas são novas entrantes no Brasil. Queríamos esse processo para que o estudo chegue mais aprimorado ao TCU”, destacou o ministro.

O ministro também disse que a sexta rodada de concessão de aeroportos continua sendo estudada e que os trabalhos poderão ser enviados ao TCU até o fim de junho. Ao todo, serão leiloados 22 aeroportos em 3 blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. Investimentos previstos são de R$ 6,7 bilhões. Juntos, os terminais respondem por 11% dos passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo. Em 2019, eles somaram 23,9 milhões de embarques e desembarques.

Governos estaduais – As equipes de estruturação de projetos de diversos estados continuam trabalhando para levar adiante projetos de concessão. Na área rodoviária, São Paulo e Rio Grande do Sul poderão licitar trechos rodoviários com extensão inferior a 500 quilômetros, o que poderá atrair o interesse de novos estreantes no mercado rodoviário nacional. Tem havido interesse de investidores, principalmente europeus, em ingressar no mercado brasileiro em lotes menores.

São Paulo – Projetos de transportes de carga e de passageiros que poderão superar R$ 12 bilhões em investimentos estão em ritmo avançado em São Paulo, afirma a subsecretária de Parcerias do governo paulista, Tarcila Reis Jordão. Têm sido estudadas melhorias nos contratos para variação cambial e reequilíbrios econômico financeiros mais ágeis. Em mobilidade urbana, o governo trabalha na licitação das linhas 8 e 9 da CPTM, que movimentam mais de um milhão de passageiros por dia. O projeto envolve R$ 2,7 bilhões em investimentos em obras. A ideia é fazer uma licitação competitiva, com a atração de vários players. O projeto, que recebeu mais de 1.600 contribuições em sua consulta, poderá ir a mercado no segundo semestre de 2020. “Estamos conversando com os empresários para avaliarmos o melhor momento”, afirma ela.

Outro projeto maduro é o da concessão de trecho rodoviário do litoral paulista, com investimentos previstos de R$ 3,1 bilhões. O estudo de risco de demanda está sendo aprofundado, assim como avaliar como segregar o trânsito rodoviário e o local pelo qual o lote atravessa. “Queremos fazer em breve, assim que as condições estiverem mais claras”, afirma. O Trem Intercidades, com trecho entre São Paulo e Campinas, investimento de R$ 7,6 bilhões, é outro que está sendo discutido. Será uma parceria público-privada, que poderá abranger também a linha 7 da CPTM, uma forma de o concessionário ter caixa para levar adiante o empreendimento e também uma maneira de reduzir a contraprestação do Estado. “Estamos avaliando a questão fiscal do estado diante do quadro atual para podermos avançar.”

O projeto de concessão dos 22 aeroportos regionais concluiu a fase de consulta pública em 2 de junho. Agora as contribuições serão analisadas. Os 22 aeroportos – nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva – estão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos de ativos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. O leilão poderia ser feito no segundo semestre de 2020.

São Paulo também prepara a maior PPP de presídios do Brasil, que prevê a construção de um complexo de três penitenciárias que, somadas, disponibilizarão 10,5 mil vagas, com previsão de investimento de R$ 1,7 bilhão em obras.

Rio Grande do Sul – O governo gaúcho trabalha em dois lotes rodoviários em fase mais avançada: a RSC 324 e a 287. Estão sendo feitos alguns ajustes nos contratos, principalmente em relação ao fluxo de investimentos para equilibrar a injeção de capital no início do empreendimento e criar gatilhos de demanda mais aderentes ao tráfego. “A RSC-287 já tem dois pedágios rodando, ela tem atraído a atenção de empresas que querem ingressar no Brasil e olham ativos menores, como alguns europeus”, diz Bruno Vanuzzi, secretário extraordinário de Parcerias do Rio Grande do Sul.

O estado também estrutura com o BNDES cinco novos lotes regionais de concessão para saneamento no interior que poderão envolver R$ 5 bilhões em investimentos para mais de dois milhões de gaúchos. “Pode ser licitado em 2021”, afirma. A privatização da área de distribuição e geração da estatal CEEE também está evoluindo. “Está sendo feita uma avaliação de aspectos trabalhistas, mas está avançando muito bem”, destaca o secretário.

Minas Gerais – Minas Gerais estuda a concessão de sete lotes de rodovias com 3.000 quilômetros de extensão, a modelagem de um rodoanel na região metropolitana de Belo Horizonte – que poderá envolver R$ 9 bilhões em investimentos – e um estudo estratégico para o setor ferroviário para atrair investimentos em cargas e passageiros dentro do processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias conduzido atualmente pela União.

A pandemia trouxe dúvidas sobre o impacto no tráfego das rodovias e na janela para lançar os editais ao mercado, afirma o secretário de Transportes, Marco Aurélio Barcelos. Em junho, será discutido com o BNDES, que realiza a maior parte dos estudos rodoviários, a mensuração dos impactos da pandemia sobre os estudos que vão suportar as licitações. “Aí teremos um plano de ação definido, queremos avaliar como a pandemia distorce os dados e se há possibilidade de usar dados secundários para reduzir os ruídos”, afirma.

O governo pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano o processo que poderá viabilizar um rodoanel a ser construído na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que poderá envolver R$ 9 bilhões em investimentos. As consultorias já estão a campo trabalhando na modelagem.

Já a Fundação Dom Cabral foi contratada para um estudo do setor ferroviário. Hoje o governo federal, detentor da malha férrea, discute com as concessionárias a renovação antecipada dos contratos vigentes para que elas, em contrapartida, invistam em melhorias e em expansão da capacidade de transporte. VLI, MRS e FCA têm trechos em Minas Gerais. “Com esses estudos, podemos abrir diálogo com a União para ampliar investimentos no estado, o Triângulo Mineiro é um importante polo agrícola e mineral.”

Piauí – No Piauí, a pandemia não reduziu o ritmo de trabalho, diz Viviane Moura, superintendente de Concessões e Parcerias do governo piauiense. O projeto da Transcerrados, rodovia que interliga um polo de produção de soja, com pouco mais de 300 quilômetros de extensão, deverá passar por algumas modificações diante dos impactos que a pandemia trouxe para o caixa do governo e das empresas. A conclusão de um trecho de cerca de 20 quilômetros deverá ser transferida para a iniciativa privada. Estão em reavaliação os aportes para os primeiros três anos da concessão. A expectativa é de que o projeto possa ser licitado em outubro de 2020, feitas as modificações e as consultas com empresários. “A consulta pública poderá ser aberta em julho, fizemos parceria com a B3 para termos a estrutura virtual para todas as fases”, diz Viviane.

O governo do Piauí ainda tem dois projetos avançados: a concessão do centro de convenções e o projeto de contratação de mini usinas solares, que poderá contemplar mais de R$ 200 milhões em investimentos. O prazo de entrega de uma parte do projeto de energia, que pode ser licitado em breve, vai ganhar mais tempo. “Boa parte dos equipamentos é importada, então tem de haver uma mudança de prazos porque a pandemia tornou o transporte mais complexo”, disse.

Outro destaque está no setor de saneamento, com dois estudos de projetos que terão como âncoras as cidades de Picos e Floriano, com intenção de ampliar a cobertura de serviços de água e esgoto para o interior do estado. Somados, os projetos podem envolver mais de R$ 1 bilhão em investimentos, mas a aprovação depende do aval das câmaras municipais, o que deverá fazer com que a iniciativa seja destravada em 2021.

Tocantins – No fim de maio, na primeira reunião do Conselho de Parcerias e Investimentos do Estado, foi aprovado o aprofundamento de estudos de viabilidade econômica para rodovias, saneamento e resíduos sólidos e contratação de miniusinas solares. O projeto mais ambicioso é de conceder nove trechos rodoviários, que somados possuem pouco mais de 600 quilômetros de extensão e poderão contemplar R$ 5 bilhões em investimentos. A intenção é contratar em breve os estudos.

BNDES – Começaram a chegar ao mercado, em junho, os primeiros projetos de saneamento do programa do BNDES para atrair investimentos privados para a área. Somadas, duas iniciativas envolvem mais de R$ 35 bilhões em investimentos ao longo das concessões.
Em 8 de junho, o banco lançou para consulta pública o maior edital de concessão do país: que envolve os serviços da Cedae, concessionária do Rio Janeiro. A previsão é de que o leilão seja realizado em dezembro de 2020. A estimativa de investimento é de R$ 33,5 bilhões.

Pelo modelo concebido pelo BNDES, o Estado do Rio será dividido em quatro grandes blocos de concessão, de forma a tornar viável a operação e garantir os investimentos necessários mesmo nas regiões menos atrativas economicamente, sem necessidade de aumento tarifário. O edital de licitação deve ser publicado no terceiro trimestre de 2020, para que o leilão seja realizado no quarto trimestre deste ano. A consulta pública ficará aberta até o dia 8 de julho de 2020. Serão realizadas duas audiências públicas virtuais em 25 de junho e 6 de julho.

O BNDES também lançou recentemente o edital de licitação da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. A concessão prevê investimentos totais de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões já investidos nos primeiros oito anos. O leilão está previsto para 30 de setembro de 2020.

Prefeituras – Nas prefeituras, o destaque são os projetos de iluminação pública, cujo financiamento é dado pela garantia da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), inclusa na fatura de consumo de energia elétrica emitida pela concessionária do serviço. Leilões já estão marcados para agosto e poderão, se bem sucedidos, movimentar mais de R$ 2 bilhões até o fim deste ano. A Caixa estrutura alguns projetos que estão em fase avançada.

Na primeira semana de junho, foram lançados dois editais para a concessão dos serviços de iluminação pública (IP) das cidades de Feira de Santana (BA) e Aracaju (SE). O leilão está marcado para 14 de agosto na B3. Cada projeto contempla investimento de R$ 256 milhões. Em breve, a Caixa deverá lançar os editais de projetos de modernização da rede de iluminação pública para as cidades de Franco da Rocha (SP), Nova Lima (MG) e Belém (PA), cujos leilões também poderão ser marcados para agosto. Entre agosto e setembro, ainda poderão ser licitados os projetos em Campinas (SP), Sapucaia do Sul (RS), Camaçari (BA) e Cachoeiro do Itapemirim (ES).

Fonte: ABDIP / Reportagem: Roberto Rockmann

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