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Notícia

 

01/06/2020
Normativa que protege setor portuário é prorrogada por 60 dias

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a MP 945/2020, publicada no dia 4 de abril, por conta da pandemia do novo coronavírus, com a finalidade de proteger os portuários e ampliar as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais, não sejam afetados durante a crise de saúde no país.

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